CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROIBE INCLUSÃO DE DEVEDORES DE TÍTULOS SEM ACEITE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO !!!

Na foto o Presidente do CNJ Ministro Cezar Peluzo, e a Corregedora Nacional de Justiça Ministra Eliana Calmon.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu na última sessão, acolher o Pedido de Providências (PP n. 001477-05.2011.2.00.0000) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para proibir os cartórios de protesto de enviarem nomes de devedores de títulos sem aceite aos órgãos de proteção ao consumidor, como SPC e Serasa.

Devido à relevância do tema, que não atinge apenas a população de São Paulo, a decisão será estendida, por meio de uma resolução do CNJ, aos demais cartórios e Tribunais do país.

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator do pedido, explicou que as empresas compram títulos vencidos de outras instituições e os encaminham para cartórios distantes da residência do devedor a fim de dificultar o protesto da dívida. Ele destacou que a prática prejudica os cidadãos mais pobres que, sem conhecimento nem recursos suficientes para contestar a dívida, acabam pagando.

Intimidação : “Os registros de protesto de letra de câmbio por falta de aceite em cartórios fora da comarca de domicílio dos devedores é uma maneira de coagir e intimidar as pessoas mais pobres que pagam a dívida para não ter o nome sujo e arranhar o seu único bem que é o crédito”, ressaltou o conselheiro.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, lembrou que a própria corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já tinha proibido essa prática por considerar que o repasse de uma dívida para outra empresa, sem a anuência do devedor, é apenas uma “mera declaração unilateral”.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, deverá propor o texto da resolução que será enviado às corregedorias de Justiça dos Tribunais e aos cartórios de protesto. A resolução deverá determinar ainda que os cartórios cancelem o protesto de títulos sem aceite e comuniquem aos interessados. Também foi definido que os órgãos de proteção ao crédito serão comunicados sobre a mudança.

Fonte : Conselho Nacional de Justiça.

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10º CONGRESSO BRASILEIRO DO AGRONEGÓCIO !!!

O 10º Congresso Brasileiro do Agronegócio ocorre em um momento delicado, declarou segunda-feira (09-08) Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), entidade patrocinadora do evento.

Ao abrir os debates do Congresso, que neste ano adota o tema “Mudanças e Paradigmas”, Lovatelli lembrou que 30 de outubro o mundo terá 7 bilhões de habitantes e que o Brasil tem grande responsabilidade na alimentação desse enorme contingente humano. Isso ocorre, ao mesmo tempo em que Estados Unidos e Europa emitem sinais de desarrumação e de insolvência em suas economias. “O olhos do mundo estão voltados para o Brasil”, declarou o presidente da ABAG.

O desenvolvimento do agronegócio depende de políticas públicas adequadas e investimentos pesados, acrescentou. Há questões a serem resolvidas, como a definição de um marco regulatório. O agronegócio carece ainda do reconhecimento da sociedade. “A recente votação do Código Florestal, pela Câmara dos Deputados, revelou um total desconhecimento da realidade do agronegócio por parte da sociedade”, afirmou.

Participaram da cerimônia de abertura do 10º CBA o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Blairo Maggi (PR-MT) e os deputados federais Duarte Nogueira (PSDB-SP), Moreira Mendes (PPS-RO). A cerimônia de abertura do 10º CBA contou ainda com a participação do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, da secretária da Agricultura de São Paulo, Mônica Bergamaschi, e do vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias.

POLÍTICA ADEQUADA PARA AUTOMÓVEIS FLEX

A expansão da oferta de etanol depende de um pesado programa de incentivos e de investimentos. Entretanto, isso só deverá se concretizar depois de o governo colocar o etanol em posição de destaque na matriz energética brasileira. Enquanto o País mantiver uma política de preços baixos para a gasolina e demais derivados de petróleo, a produção de etanol deverá regredir. “Será o fim do carro flex”, previu Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, palestrante do 1º Painel do 10º Congresso Brasileiro do Agronegócio, nesta segunda-feira (09/08). O consumo de gasolina no Brasil, segundo Pires, não para de subir. Em 2010, cresceu 19%, enquanto que o Produto Interno Bruto aumentou 7%.

Essa política de preço baixo para os derivados do petróleo não se restringe ao Brasil. Argentina e Venezuela também adotam essa estratégia, cujos resultados, segundo Pires, são bem conhecidos.

Acabou o gás na Argentina e as reservas de petróleo leve na Venezuela estão se esgotando. Essa também é a opinião do professor da USP, José Goldemberg, que qualificou o etanol como “um presente dos deuses”. Além do suco, a cana proporciona também o bagaço, que apenas em São Paulo, segundo ele, tem potencial para produzir energia equivalente à usina de Belo Monte, em construção na região amazônica.

GOVERNO DE SÃO PAULO

O governador Geraldo Alckmin disse, na abertura do Congresso, que São Paulo está se esforçando para melhorar a infraestrutura e a logística em prol do crescimento do agronegócio, citou a melhoria do acesso ao Porto de Santos por meio dos trechos Oeste e Sul do Rodoanel, a hidrovia Tietê/Paraná e redução de ICMS sobre bens de capital na produção de bioeletricidade. “Podemos prodzir 5,5 mil MW, uma Belo Monte em energia limpa”, disse.

Outra ação, segundo ele, é a criação, na Fatec de Pompéia, do curso de tecnólogo em mecânica de precisão voltado para o antigo cortador de cana, já que toda a atividade nos canaviais é mecanizada.

Antes de Alckmin, o senador Blairo Maggi reclamou da dependência tecnológica do País na agricultura e na produção de insumos, como fósforo e potássio, e também dos gargalos da infraestrutura que prejudicam a competitividade do agronegócio. O deputado Moreira Mendes, presidente da Comissão Parlamentar da Agricultura na Câmara Federal, criticou o Senado por incluir mais uma comissão, a de Ciência e Tecnologia, para analisar o Código Florestal. “Para mim, isso é protelar a matéria”, afirmou. Já o deputado Duarte Nogueira disse que o agronegócio, apesar de ser o fiel da balança comercial, não tem tido a importância que merece.

Fonte : Agrolink e Associação Brasileira do Agronegócio.

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REPRESENTANTES DO AGRONEGÓCIO PEDEM REVISÃO DE REGRAS DO MERCOSUL !!!

O Brasil domina os negócios de produtos manufaturados entre países do Mercosul, mas tem seu mercado invadido por produtos agrícolas dos parceiros do bloco, colocando em risco a produção brasileira. Para reverter esse quadro, a revisão das regras comerciais do bloco foi defendida por representantes das cadeiras produtivas de carne, leite, trigo e vinho, em debate nesta quinta-feira (4) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Para os participantes do debate, as normas devem ser diferenciadas por setores ou mesmo por produtos, tendo em conta as especificidades das cadeias produtivas. Se o Mercosul, de forma global, tem sido benéfico para o Brasil, alguns setores, como o agrícola, estão "pagando a conta", afirmou o representante dos produtores de trigo, Carlos Poletto, presidente da Cooperativa Agropecuária & Industrial (Cotrijui).

" Um setor não pode ser penalizado em favor de outro, sob pena de colocar em risco toda a produção nacional ", observou.

No mesmo sentido, Rodrigo Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), avaliou que o "surto de importações" de produtos agrícolas garante emprego e renda para produtores rurais dos países parceiros, em detrimento dos produtores brasileiros.

CAUTELA

No debate, o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, observou que um processo de revisão no Mercosul deve ser olhado "com cautela", por não ser uma ação unilateral e sim um processo de negociação entre todos os países do bloco.

Ele informou que o governo está alerta à grande assimetria das economias dos países que formam o bloco, aspecto que preocupa a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e motivou a apresentação de requerimento para realização do debate.

Conforme informou Godinho, o país apresenta, desde 2003, superávit nas relações comerciais com todos os parceiros do bloco, havendo tendência de crescimento das exportações brasileiras e de recuo das importações. Ele ressaltou, no entanto, que as exportações brasileiras dentro do Mercosul estão concentradas nos produtos manufaturados (91%), sendo que, pelo lado das importações, têm grande relevância os produtos agrícolas dos demais sócios.

O mercado brasileiro é o principal destino das exportações de carnes, leite e trigo produzidos na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, o que confirma a importância das aquisições do Brasil para dinamizar o setor agrícola dos parceiros de bloco.

COMPETITIVIDADE

Na discussão do assunto, parte importante dos problemas do agronegócio brasileiro foi atribuída ao fato de o custo de produção no Brasil ser mais elevado que nos outros membros do bloco, por conta da alta carga tributária. Para que a produção nacional possa voltar a competir com os alimentos importados, os debatedores cobraram a desoneração da produção.

A disputa pelo mercado nacional ganha importância frente à crise financeira que afeta diversos países, reduzindo seriamente as exportações brasileiras, na opinião de Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Para ele, o momento é de "olhar para dentro" e resgatar a competitividade do agronegócio.

Ao falar sobre a realidade da vinicultura brasileira, Carlos Raimundo Paviani, diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), concordou que o volume de impostos cobrados no país é um grande obstáculo à busca de novos mercados para os produtos brasileiros.

CÂMBIO

Outro problema apontado durante o debate foi a valorização do real frente ao dólar, dinamizando as importações e desestimulando a produção nacional. Os palestrantes citaram impactos da taxa de câmbio sobre a agroindústria e, em consequência, sobre a produção primária. Como exemplo, Carlos Poletto informou que o aumento de importações de farinha de trigo tem inviabilizado as indústrias instaladas no sul do país e reduzido o mercado para os produtores de trigo.

Fonte : Agrolink e M. Gil Representações e Intermediações de Negócios.

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VALE DO SÃO FRANCISCO TERÁ 1ª ÁREA DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA DO BRASIL !!!

Foto de carregamento de soja.

Com a meta de agregar valor a produtos agropecuários, a Secretaria de Agricultura da Bahia, em conjunto com representantes de dez municípios baianos e pernambucanos do Vale do São Francisco irá desenvolver um projeto para implementar a primeira Área de Proteção Fitossanitária (APF) do Brasil.

Este será um dos resultados práticos do acordo de cooperação técnica denominado Pacto pela Agropecuária do Vale do São Francisco, assinado pelos secretários Eduardo Salles, da Bahia, e Ranilson Brandão Ramos, de Pernambuco, em Juazeiro. "Isso foi um decreto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [Mapa] com o qual demos o primeiro passo para a efetivação dessa APF. Agora temos de amarrar todas as condições entre os estados para criarmos esse escudo fitossanitário. Com a assinatura desse pacto nós damos o primeiro passo, e depois teremos outros requisitos a cumprir", disse Salles ao DCI.

Depois de assinada a parceria, o próximo passo dos dois estados para a efetivação da APF será definir quatro representantes de cada secretaria para definir e planejar os termos para sua efetivação. "Depois de definirmos os representantes, sentaremos à mesa para debater os termos para implantar essa área. Os membros serão escolhidos nesta semana já. E depois disso iremos planejar quando cada estado irá implementar as suas barreiras fitossanitárias, e quais são os quesitos para fazê-lo", afirmou o executivo.

Um dos objetivos do acordo é a elaboração de estudos relativos ao segmento agropecuário que permitam traçar cenários sobre sua competitividade e subsidiar a formulação de políticas públicas comuns, capazes de contribuir para a consolidação do setor como um importante protagonista do desenvolvimento dos Estados de Pernambuco e da Bahia.

Salles lembrou que não há barreiras no Vale do São Francisco e que todas as ações relativas a defesa agropecuária, pesquisas, e assistência técnica, dentre outras, serão adotadas em conjunto pelos estados. "Somos parceiros. O Vale é uma ponte entre os dois estados", disse. Ele explicou ainda que um grupo de trabalho formado por quatro representantes de cada secretaria e coordenado pelos secretários vai concretizar as ações do pacto.

A criação dessa APF também visa a prevenir a entrada de pragas quarentenárias ausentes na região. Em paralelo, Salles deseja estimular a agroindustrialização desses municípios. "Produzimos com qualidade e regularidade, fatores que chamam a atenção do mundo inteiro, e queremos garantir isso", disse, informando que missões de países como Nova Zelândia, Cuba, China, Espanha, Coreia, Portugal, Rússia, Líbia, França, já foram realizadas ao estado neste ano, atraídas pelo potencial baiano.

O secretário da Agricultura do estado baiano contou que todos as medidas para atrair investimentos para a agroindustrialização da Bahia estão sendo tomadas. Entretanto, todos os esforços ainda param nas leis de aquisição de terras nacionais por estrangeiros. "Nem eu, e nem a Bahia somos a favor da compra de terras por estrangeiros sem qualquer intuito favorável ao Brasil. Queremos, sim, uma nova regulamentação para que investidores estrangeiros possam aportar suas finanças no agronegócio brasileiro e receber garantias por isso", considerou.

Salles lembrou que desde agosto do ano passado o processo está nas mãos da Advocacia Geral da União (AGU), sem ter qualquer perspectiva de definição. "Todos estão de olho na Bahia e no Brasil. Todos buscam regularidade de entrega de alimentos, e qualidade. E nós temos isso. O grande problema de essas missões acontecerem é que o Brasil não dá possibilidade de esses investimentos entrarem. Desde agosto do ano passado aguardamos um parecer da AGU sobre a aquisição de terras por estrangeiros, e a proposta não vem. Semana passada recebi representantes da Nova Zelândia interessados em vir, e estamos desenvolvendo longos trabalhos para atrair mais investidores. Entretanto, sem esse parecer as negociações não vão para a frente", lamentou Salles.

Soja, milho, algodão, carnes, papel e celulose, frutas são os principais produtos de interesse estrangeiro na região.

Os esforços do governo estadual e da prefeitura de Juazeiro já renderam alguns resultados concretos. A Casa Valduga, instalada no Rio Grande do Sul, e a empresa baiana Special Fruits já celebraram parceria e estão implantando em Juazeiro uma indústria de suco para processar as frutas produzidas no Vale do São Francisco. A empresa Ducoco já anunciou que vai implantar uma indústria de água-de-coco, também em Juazeiro. "Em Sento Sé, um dos maiores produtores de cebola do estado, já está sendo implantada uma indústria para produzir pasta de cebola. As novas indústrias vão gerar empregos e renda na região. Além disso, vamos prospectar novos mercados para nossos produtos", anunciou o secretário.

Fonte : Agrolink e Secretaria de Agricultura da Bahia.

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TURISMO : BRASIL BATE RECORDE NO CRESCIMENTO DE PASSAGEIROS DE AVIÕES !!!

EXPOSIÇÃO AQUECE O MERCADO AERONÁUTICO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS



CRÉDITOS DOS VÍDEOS E DAS REPORTAGENS A REDE GLOBO DE TELEVISÃO.

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VANTAGENS DAS CASAS DE CÂMBIO !!!

Quem pretende viajar para o exterior precisa levar uma quantia em dinheiro vivo para gastos menores, seja em dólar ou euro. Se a intenção é comprar dólar e euro, os bancos apresentam as cotações mais atraentes, embora cobrem Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), não incluso na cotação oficial, ao contrário do que acontece com a maioria das casas de câmbio.

Por outro lado, verificamos que, para vender dólar ou euro, vale mais a pena procurar uma casa de câmbio. Essas foram as conclusões de um levantamento feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a PROTESTE, em Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo para descobrir em qual tipo de estabelecimento vale mais à pena fazer a transação.

DIFERENÇA NAS COTAÇÕES

O valor mais baixo que encontramos em casas de câmbio para a compra de dólar foi de R$ 1,66 numa empresa carioca, e o mais alto foi de R$ 1,75 cobrado em três estabelecimentos: um em Salvador e outros dois, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Para a compra de euro, a cotação mais baixa foi de R$ 2,36, numa casa de câmbio de Salvador, e a mais alta, de R$ 2,55, na capital paulista.

Para quem quer vender dólar, o valor mais alto que encontramos foi de R$ 1,63 em duas casas de câmbio, uma em Salvador e outra em São Paulo. O mais baixo foi de R$ 1,54, na capital paulista. Para vender euro, a melhor cotação foi de R$ 2,33, cobrada por uma casa do Rio e outra de Salvador. Já a mais baixa foi de R$ 2,19, numa empresa de São Paulo.

Entre os bancos, para vender dólar, a melhor cotação foi de R$ 1,53 (mais baixa do que o menor valor entre as casas de câmbio), e a menos atraente, R$ 1,49. Em relação ao euro, a cotação mais alta foi de R$ 2,18, também inferior ao menor valor oferecido pelas casas de câmbio) e mais baixa foi de R$ 2,13.

Portanto, tudo vai depender do que você precisa :

a) Se você quer comprar dólar ou comprar euro procure um banco.

b) Se você quer vender dólar ou euro procure as casas de câmbio.

Fonte : Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, PROTESTE.

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8ª FERSUCRO !!!

Na próxima semana, no período de 6 a 8 de julho, a Sociedade dos Técnicos Açucareiros e Alcooleiros do Brasil (Stab Região Leste), com apoio do Sindaçúcar-AL, a 8ª Fersucro, a maior feira do setor sucroenergético do Norte/Nordeste, que será realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro de Jaraguá em Maceió-AL.

Durante os três dias do evento a população será recepcionada em um amplo espaço, climatizado e moderno, onde serão montados 50 estandes divididos entre 60 empresas que contribuem na geração de negócios do setor. Os visitantes poderão conferir o desenvolvimento do setor através de apresentações de novas tecnologias com exposições de equipamentos, serviços, produtos e palestras técnicas/comerciais.

Para o Presidente da STAB Leste, o Engenheiro Agrônomo Cândido Carnaúba Mota, com oito anos de existência a Feira é um evento consolidado nacionalmente e é hoje uma das maiores oportunidades que o setor possui para a geração de grandes negócios. "Quem investe na FERSUCRO sabe que o retorno é garantido. Participar da nossa Feira é ter a certeza de que grandes negócios serão feitos", comenta Carnaúba.

A 8ª edição da Fersucro acontece em parceria com o XXVII Simpósio da Agroindústria da Cana-de-Açúcar de Alagoas, reconhecido como um dos maiores eventos técnicos-científicos do país, que será realizada de 4 a 8 de julho, também no Centro de Exposições Ruth Cardoso.

Durante toda a semana, cerca de mil pessoas, entre estudantes, profissionais e empresários do setor assistirão a conferências nas áreas administrativa, agrícola, comum e industrial. Palestrantes nacionais e palestras técnicas com as novidades do setor serão o destaque do evento, que é organizado em parceria pela STAB Leste e o Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Alagoas, a UFAL, um dos mais renomados do país e um dos centros de pesquisas da Ridesa, Rede Interuniversitária de Desenvolvimento do Setor Sucroenergético.

Todas as informações sobre os dois eventos podem ser adquiridas através do fone (82) 3327-9632 ou ainda no site : www.fersucro.com.br

Fonte : Primeira Edição de Maceió/AL.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIU R$ 11 MILHÕES NOS SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO !!!

Foto meramente ilustrativa.

Até janeiro deste ano, o governo de Sérgio Cabral gastou R$ 11,064 milhões com serviços de empresas de táxi aéreo. Só no ano passado, a conta chegou a R$ 2,890 milhões, as informações estão no site da Secretaria Estadual de Fazenda.

Os dados incluem despesas feitas por secretarias como as de Segurança, Saúde e Turismo, mas a maior parte dos gastos foi registrada em nome da Subsecretaria Militar, subordinada à Casa Civil do governador. Na gestão anterior, de Rosinha Garotinho, a média anual de pagamentos a empresas de táxi aéreo foi de R$ 582.646,00

SERVIÇOS A TERCEIROS

Quase todas as despesas estão registradas como pagamentos de serviços a terceiros, a maior beneficiária é a Líder Táxi Aéreo. Em 2007, R$ 2,323 milhões foram gastos, junto à TAM, Táxi Aéreo Marília, com “equipamentos e material permanente”

AGILIDADE

O Brasil já é o segundo país que mais utiliza táxi aéreo no mundo. Serviço que tende a crescer ainda mais com falta de estrutura nos aeroportos em todo Brasil.

Empresários, Políticos, Artistas, Médicos, muitos estão aderindo aos serviços de táxi aéreo para fugir dos congestionamentos nas estradas.

Fonte : Marcelo Gil Táxi Aéreo.

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O CADASTRO POSITIVO AGORA É LEI !!!

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) avalia que da forma como foi sancionado o banco de dados do cadastro positivo não trará danos aos consumidores a dúvida é se gerará queda de juros.

A Lei 12.414 de 2011 foi sancionada com os três vetos ao projeto que criou o banco de dados com as informações dos consumidores em dia com seus financiamentos.

A dúvida da Associação é se realmente as instituições financeiras vão oferecer juros mais baixos aos bons pagadores e se na prática haverá mais facilidades para conseguir crédito.

A inclusão de dados pessoais no cadastro é optativa.

Entre os vetos está o dispositivo que impedia o cadastrado de cancelar o seu cadastro a qualquer tempo, se houvesse obrigação creditícia em curso. Também foi vetado o artigo que limitava o acesso gratuito do cadastrado a seus próprios dados.

A regulamentação da lei será feita por Medida Provisória e por projeto de lei. O projeto do Cadastro Positivo tramitava no Congresso há oito anos, se transformou em Medida Provisória no final de 2010 e virou Projeto de Lei de Conversão (MP alterada pelo relator) para ser aprovado.

O consumidor deve avaliar bem antes de autorizar o uso de seus dados para o cadastro, pois além da pontualidade de pagar as contas, outras informações sobre a vida financeira também serão pesquisadas e armazenadas. O risco é haver diversas categorias de bons pagadores sem muita transparência sobre os critérios usados na classificação.

Ainda haverá regulamentação à lei que deve deiinfir questões práticas como a quem o consumidor deve pedir o cancelamento do cadastro.

Fonte : Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Associe-se a PROTESTE, acesse : www.proteste.org.br

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