terça-feira, 30 de abril de 2013

Gado não pode ser transportado ao Tocantins sem garantia contra febre aftosa


Imagem meramente ilustrativa


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, acolheu o pedido do estado do Tocantins para desobrigá-lo de receber 800 cabeças de gado oriundas do Rio Grande do Norte, até que se cumpra o disposto em ato normativo do Ministério da Agricultura sobre sanidade animal. O estado teme contaminação por febre aftosa.

O agropecuarista proprietário dos animais ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, com o fim de obter autorização judicial para transportar 800 cabeças de gado do Rio Grande do Norte para o Tocantins, sem cumprir, em sua totalidade, o disposto na Instrução Normativa 44/07 do Ministério da Agricultura. 


FOME

O magistrado federal deferiu o pedido de antecipação de tutela, desde que cumpridas algumas condições, em especial a identificação dos animais com adereço nas orelhas; isolamento, no destino, do gado transportado, por um período mínimo de 30 dias; e vistoria dos animais, durante o período de quarentena, por funcionário do ministério ou de órgão estadual competente.

A autorização foi concedida pelo juiz federal sob o argumento de que o gado corria risco de morrer de fome, por causa da seca que afeta a região e que teve como uma das consequências a escassez de alimentos para os animais.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), entretanto, acolheu o pedido de suspensão de liminar formulado pelo estado de Tocantins, para desobrigá-lo de permitir a entrada das 800 cabeças de gado, sem o preenchimento das condições sanitárias adequadas.

Inconformado, o agropecuarista recorreu da decisão, com agravo regimental, e o pleno do TRF5, por maioria, deu provimento ao recurso.


RISCO DO REBANHO

No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, o estado do Tocantins sustentou que está situado em zona livre de febre aftosa e que a entrada de animais oriundos de região onde essa doença não está erradicada, sem a devida realização de exames laboratoriais exigidos pela Instrução Normativa 44/07 do Ministério da Agricultura, colocaria em risco o seu próprio rebanho bovino.

Afirmou ainda que, devido à importância econômica da pecuária para o estado, o transporte das 800 cabeças de gado, da maneira como autorizada pelo TRF5, pode comprometer, em caso de contaminação, a economia local.


PRÍNCIPIO DA PREVENÇÃO

O presidente do STJ decidiu suspender a decisão do TRF5 não apenas por estar em dissonância com o disposto na norma técnica do Ministério da Agricultura, mas principalmente porque, ao relativizar a aplicação da norma, a decisão ofende o princípio da prevenção, que deve ser sobrelevado em questões dessa natureza.

“Não me parece que a exigência de exames prévios e de segregação dos animais seja requisito dispensável ou passível de relativização no caso. Ao contrário, entendo que tal exigência visa inibir a entrada, na localidade de destino, de animais infectados que possam contaminar os rebanhos sadios e pôr em risco não apenas a economia e a ordem local, mas a saúde dos animais”, afirmou o ministro Fischer.

O ministro não deixou de reconhecer a grave situação à qual os animais estão submetidos no Rio Grande do Norte, em razão da severa seca que assola a região.

“Sem embargo, a inexistência de exames prévios que explicitem que os animais provenientes deste estado estão livres da referida moléstia pode comprometer todo o rebanho do local de destino, provocando, assim, graves danos à saúde dos animais e, consequentemente, greve lesão à ordem e à economia pública”, destacou o presidente do STJ.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Processo de referência: SLS 1749



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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Produção de grãos chega a 184,05 milhões de toneladas


Imagem meramente ilustrativa


O sétimo levantamento da safra de grãos 2012/13 realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), prevê crescimento de 10,8% na produção nacional, alcançando 184,05 milhões de toneladas.

O clima favorável e o aumento na área plantada são alguns dos responsáveis pela elevação. Os dados foram divulgados hoje, dia 9 de abril, no auditório da Conab.

Os resultados do sétimo levantamento de grãos registram crescimento, sobretudo, da soja (23,4%) e do milho (9,1%), prejudicados na safra anterior palas chuvas irregulares e estiagens prolongadas. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller a previsão é de super safra para o segundo semestre. “Devido ao aumento significativo das culturas, estamos trabalhando com o Governo Federal para resolvermos as questões de estoque e de escoamento”, disse.

A cultura de soja está estimada em 81,94 milhões de toneladas contra 66,38 milhões da safra anterior. Já a produção de milho passa de 39,11 milhões de toneladas para 42,69 milhões.

A previsão para a área plantada das culturas também cresceu. O aumento é de 4,2%, ou melhor, 53,04 milhões de hectares contra 50,89 milhões cultivados em 2009/2010. A área de soja representa o maior crescimento, 2,67 milhões de hectares, seguida do milho, com crescimento de 1,02 milhão.

As primeiras culturas da primeira safra de verão (algodão, arroz,feijão, milho e soja) estão em fase adiantada de colheita na Região Centro-Sul. Os grãos de segunda safra (feijão e milho) estão na fase de desenvolvimento vegetativo e floração. Na região Nordeste, exceto áreas do Cerrado, as culturas estão na fase de plantio, principalmente feijão e milho, a outra parte, aguarda regularização das chuvas para inicio de semeadura.


Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.



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segunda-feira, 1 de abril de 2013

MPF e ABRAS assinaram termo de cooperação para evitar a venda de carne bovina proveniente de áreas de desmatamento


Imagem ilustrativa: Alimentação de gado de corte


Foi assinado no dia 25 de março, um termo de cooperação entre MPF (Ministério Público Federal) e Abras (Associação Brasileira de Supermercados), para evitar que supermercados comprem carne bovina proveniente de áreas de desmatamento. Para o Idec, a medida é uma vitória por garantir que o consumidor conheça a origem do que está consumindo.


CAMPANHA CARNE LEGAL

Desde 2009, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoia a campanha Carne Legal, em parceria com a ONG (Organização Não-Governamental) Repórter Brasil. O objetivo da mobilização, que foi lançada pelo Ministério Público Federal em Belém (PA), é o consumo consciente de produtos bovinos e alertar sobre os problemas ambientais, trabalhistas e fundiários associados à criação de gado no Brasil.

A campanha também destaca a importância de cobrar informações sobre a origem da carne comprada nos supermercados, chamando a atenção do consumidor brasileiro e estimulando-o a pressionar os supermercados, além das instituições governamentais, para garantir que a carne comercializada não esteja ligada a nenhuma ilegalidade.

O site da campanha detalha os compromissos, disponibilizando os documentos firmados pelas partes. Há, também, uma lista das empresas que ainda não se comprometeram a evitar produtos ou subprodutos bovinos cuja origem seja suspeita.

O Idec enviou cartas para as três maiores redes varejistas do País, Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart, questionando sua preocupação em relação à rastreabilidade da carne bovina que comercializam, buscando informações sanitárias, ambientais e sociais da cadeia de produção da carne.

Para o Instituto, as respostas foram insuficientes.


RESUMO DAS RESPOSTAS DOS SUPERMERCADOS

O Grupo Carrefour – que detém quatro bandeiras de supermercados (Carrefour, Carrefour Bairro, Dia% e Atacadão) – focou suas respostas apenas no programa 'Garantia de Origem', que possui critérios de seleção de fornecedores e de garantia de qualidade da carne, e contempla apenas 40% do que é vendido pela rede. As informações fornecidas pouco revelaram sobre a origem da carne, ficando em um plano apenas conceitual, sem dados concretos. A empresa se limitou a listar alguns dos principais frigoríficos fornecedores e, com relação aos municípios de origem da carne, afirma que ela é proveniente de todo o território brasileiro, com pequeno volume importado.

Questionado sobre a disponibilização das informações que possui sobre rastreabilidade da carne bovina nos rótulos dos alimentos, o grupo disse que elas estão em plaquetas informativas, inseridas próximas a cada um dos tipos de carne e de corte.

Com relação ao controle para evitar que a carne venha de áreas de desmatamento ou em que se utilize trabalho escravo, a empresa informa que avalia os aspectos sociais e ambientais de cada uma das fazendas antes de cadastrá-las e que, em caso de irregularidades, o produtor é automaticamente retirado do programa.

O Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição), detentor de oito bandeiras de varejo (Pão de Açúcar, Extra Hipermercados, Extra Perto, Extra Fácil, Extra Eletro, Sendas, Comprebem e Assai), foi o único a listar as cidades e fazendas de onde vem a carne. Mas essa informação serve para apenas 1% da carne comercializada, inserida no 'Programa de Produção de Carne de Qualidade'. Para a maioria restante, não há dados sobre controle efetivo de qualidade e de passivos ambientais e sociais.

A empresa informou que antes de cadastrar uma fazenda, ela passa por entrevista e visita técnica para verificar a relação entre empregador e empregados, aspectos ambientais e técnicos. Diz ainda que todo o gado possui certificação do Sisbov (Serviço Brasileiro de Rastrabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos, um programa voluntário para a produção voltada ao mercado interno) e que há acompanhamento de técnicos de nutrição, reprodução e sanidade. O Idec acredita que a empresa poderia ter fornecido mais dados para que se soubesse exatamente como é feita essa gestão social e ambiental.

Já o Wal-Mart, que possui nove bandeiras de supermercados (Wal-Mart Supercenter, Todo Dia, Maxxi, Sam’s Club, Hiperbompreço, Bompreço, Mercadorama, Nacional e Big), deu respostas incompletas e esclareceu pouco sobre sua participação na cadeia. Disse que compra carne de dois frigoríficos e que 'os nomes das fazendas e os municípios [de onde vem a carne] são informações dos frigoríficos que fornecem para o Wal-Mart. Portanto, não possui essa informação'.

A empresa afirma também que inclui cláusulas em seus contratos que garantem que todos os animais abatidos venham de territórios que não sejam áreas de desmatamento. Mas não deixou claro como – e se – tem um controle efetivo para se assegurar disso.

Com relação ao controle de uso de trabalho escravo pelos fornecedores, o Wal-Mart diz que caso um fornecedor não atenda as cláusulas do contrato ou passe a integrar a lista suja do trabalho escravo, ele é descontinuado da lista de parceiros da empresa. Isso, ao mesmo tempo em que afirma não ter a relação dos produtores que vendem para os frigoríficos de onde compra – dado imprescindível para ter controle dos contratos.


Observação: Só o Grupo Pão de Açúcar detalhou a forma como faz esse controle — restrito a apenas 1% de toda a carne bovina comercializada pela empresa. Mas a iniciativa demonstra que é possível, sim, que os varejistas tenham grande controle sobre a forma como é produzida a carne bovina que o consumidor encontra na gôndola. E que ela deve ser louvada


CARTÃO VIRTUAL

As principais fontes de emissão de gases do efeito estufa são o desmatamento e as queimadas, que respondem por quase 70% das emissões nacionais. O principal motivo de desmatamento é a expansão da fronteira agrícola, cujo ramo pecuário derruba a mata nativa.

A iniciativa também recomenda o envio de cartões virtuais para os SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) ou executivos de vários supermercados no Brasil, pedindo que as empresas cobrem de seus fornecedores de carne bovina a utilização de um sistema de rastreamento da carne comercializada que garanta que o consumidor não está contribuindo para o desmatamento na Amazônia.


CAMPANHA CARNE LEGAL


Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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